Planos de saúde terão de informar alterações

Os planos de saúde devem avisar os clientes, individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais e médicos. Isso é o que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o caso de um paciente da cidade de São Paulo.

Os ministros do STJ reverteram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia absolvido a Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas da necessidade de pagar indenização à família de um de seus conveniados, Octavio Favero.

Os parentes descobriram que o Hospital 9 de Julho tinha sido cortado do credenciamento do plano de saúde. Segundo a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, o Código de Defesa do Consumidor obriga as empresas à prestar “informações adequadas” a seus consumidores sobre seus produtos e serviços.

Nancy ainda lembrou que em uma decisão do próprio STJ de 2009, ficou decidido que os planos de saúde são obrigados “ao cumprimento de um a boa fé qualificada, ou seja, uma boa-fé que pressupõe os deveres de informação, cooperação e cuidado com o consumidor/segurado”.

Nessa nova resolução, o tribunal foi além. Estabeleceu que não basta divulgar a informação de forma generalizada. Os planos de saúde devem fazer chegar essa informação a cada um de seus clientes. A decisão, tomada em 20 de março deste ano, foi divulgada ontem pelo site do tribunal. Apesar de valer apenas para o caso concreto, representa a posição do tribunal sobre o tema.

Despesas

Ao apresentar uma crise cardíaca, Octavio Favero se dirigiu ao 9 de Julho, onde já havia sido atendido anteriormente por seu plano de saúde. Segundo a decisão do STJ, “diante do quadro gravíssimo de Octavio Favero, tanto que depois veio a óbito, a família se viu obrigada a arcar com todas as despesas de internação, então no valor de R$ 14.342,87”.

A associação, que havia sido condenada a indenizar Favero na primeira instância, acabou sendo revertendo a decisão no TJ-SP, ao argumentar que divulgou a informação sobre o descredenciamento. Para o STJ, no entanto, isso foi insuficiente. (das agências de notícias)

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Num País em que a população está cada vez mais dependente dos planos de saúde, a decisão da Justiça minimiza o sofrimento dos usuários. Apesar de ser um caso específico, representa a posição do tribunal.

Do O Povo