Mensalão: relator condena réus ligados ao Banco Rural

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira pela condenação dos quatro réus ligados ao Banco Rural. Os executivosda instituição financeira à época do escândalo, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, além da presidente do banco, Kátia Rabello, foram considerados culpados pelo crime de gestão fraudulenta, cuja pena varia de três a doze anos de reclusão. Embora não tenha ainda tratado sobre todo o envolvimento dos quatro no mensalão, Barbosa já sinalizou ilicitudes que abrem caminho para a punição do grupo também por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. 

Em seu voto, Barbosa concluiu que a cúpula do Banco Rural desrespeitou a lei e simulou empréstimos que, na verdade, não eram nem destinados a atividades legais das empresas do publicitário Marcos Valério nem tampouco a abastecer legalmente contas do PT. Para o ministro relator, o Rural abasteceu o esquema do valerioduto com empréstimos simulados de 32 milhões de reais: 3 milhões de reais foram para o PT; o restante se dividiu entre duas empresas de Marcos Valério: a Grafitti (10 milhões de reais) e a SMP&B (19 milhões de reais). Segundo o Ministério Público Federal, parte dos recursos foi usada na compra de apoio político no esquema do mensalão.

"Os principais dirigentes do Banco Rural à época, justamente para encobrir o caráter simulado dessas operações de crédito, utilizaram-se dolosamente de mecanismos fraudulentos", disse o ministro. O relator afirmou que a cúpula da instituição financeira renovou sucessivamente os empréstimos para impedir a ocorrência de atrasos, distorceu a classificação de risco das transações, desrespeitou orientações da própria área técnica do banco e  ignorou a falta de capacidade de pagamento dos beneficiários dos empréstimos.

O magistrado implodiu um dos principais argumentos da defesa, de que os executivos apenas ratificavam decisões da área técnica do banco, e disse que em boa parte dos empréstimos havia o chamado "risco banqueiro", ou seja, apenas a alta cúpula da instituição poderia confirmar a liberação dos recursos. "As ressalvas feitas pelos analistas, todas ignoradas pelos réus, que levaram as renovações adiante, apesar dos alertas da área técnica, esvaziam a alegação da defesa de que acusados apenas ratificavam o que havia sido aprovado pela área técnica e desmentem as alegações de que suas funções eram alheias à área operacional", disse.

O ministro informou ainda que, como os executivos do Banco Rural agiam nos moldes de uma "quadrilha criminosa" para dar ares de veracidade aos empréstimos, não é necessário que a acusação descreva individualmente cada ato delituoso imputado aos quatro réus. "É preciso lembrar que o crime foi praticado com concurso de pessoas em ação orquestrada com tarefas típicas de um grupo criminoso. Não é necessário que cada um dos réus tenham praticado todos os atos fraudulentos que caracterizam a gestão fraudulenta", explicou.

Lavagem - Entre outras irregularidades apontadas pelo Ministério Público e confirmadas pelo relator do mensalão, o Banco Rural também omitiu o registro de suas operações financeiras para tentar acobertar a fraude. Apesar de ter tratado diretamente apenas da acusação de gestão fraudulenta, o relator deixou claro que pedirá a condenação dos réus também por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. "Em divisão de tarefas típica de uma quadrilha organizada, de forma livre, consciente e com unidade de designios, eles utilizaram mecanismos fraudulentos para encobrir o caráter simulado desas operações de crédito", afirmou o ministro. "Os réus, ao atuarem dolosamente na simulação de empréstimos formalmente contraídos com o Banco Rural, com expressa infringência das regras, incorreram tanto no crime de gestão fraudulenta quanto no de lavagem", completou ele.

Na época das negociações citadas na denúncia, Kátia Rabello era presidente do Banco, José Roberto Salgado, vice-presidente, e Vinícius Samarane, diretor. Os três continuam trabalhando na instituição financeira. Ayanna Tenório, então executiva do banco, hoje trabalha como consultora. 

A posição de Barbosa sobre a veracidade dos empréstimos e a imputação de gestão fraudulenta torna mais delicada a situação de José Genoíno, então presidente do PT, e de Delúbio Soares, tesoureiro do partido à época da liberação dos recursos. A dupla representou o partido nas negociações com o banco e chegou a oferecer o próprio patrimônio como garantia. 

Depois que Barbosa concluiu a apresentação de seu voto sobre esse trecho da acusação, a sessão foi suspensa para intervalo. Em seguida, o ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, passrá a ler as suas alegações a respeito do caso. 

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