CID GOMES ENFRENTA FÚRIA NA BRIGA POR ROYALTIES E REVISÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

O governador Cid Gomes (PSB) tem duras tarefas na articulação política para, ao lado de colegas de outros estados, principal do Norte e Nordeste: frear a fúria dos Governos Estaduais que se sentem prejudicados com a aprovação do projeto de lei com novos critérios para distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal e, também, nas mudanças do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto dos royalties do petróleo, se sancionado pela presidente Dilma Rousseff, dará ao Ceará, em 2013, R$ 187 milhões. Se vetado, esse dinheiro vai para estados mais ricos. A outra briga é quanto à redivisão do FPE: o Congresso Nacional tem até o dia 22 de dezembro para resolver um problema de quase R$ 50 bilhões envolvendo os 27 estados brasileiro. Até essa data, deputados e senadores terão que votar, na Câmara Federal e no Senado, os novos critérios para distribuição do FPE. Atualmente, as regras são consideradas favoráveis a estados mais pobres que produzem menos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Estados.

Fonte: Ceará Agora