Lei Seca: No Ceará, processos criminais crescem 115% em um ano

Com a rigidez da nova lei seca, 937 motoristas foram autuados por embriaguez ao volante no Ceará, de janeiro a fevereiro de 2013, e respondem por processos criminais e administrativos, com base nos artigos 306 e 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No primeiro caso, houve aumento de 115,69% no número de condutores autuados em comparação com igual período de 2012: de 51 para 110.

No segundo, também houve acréscimo de 43,33%. Em 2012, 577 pessoas foram flagradas pelo teste do bafômetro nas estradas cearenses. Nos dois primeiros meses deste ano, o total pulou para 827 motoristas que beberam, dirigiram e foram pegos. Os dados são do Departamento Estadual de Transito do Ceará (Detran/CE) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Segundo o órgão de trânsito, a lei mais rigorosa aliada às provas testemunhais e de vídeo, mesmo que o condutor se negue a fazer o teste do bafômetro, vêm obtendo bons resultados. Tanto que o número de acidentes com mortos e feridos caiu consideravelmente nas estradas cearenses. No dois primeiros meses de 2013, em comparação com 2012, houve uma redução de 33,33% no número de mortes, passando de 69 (no ano passado) para 46 (neste ano). O total de feridos também teve queda de 26,51% - de 381 para 280.

Motos

As ocorrências com motos caíram 7,69% nos primeiros meses do ano, passando de 169 acidentes para 156. O dado mais relevador diz respeitos aos feridos: queda de 19,15%, de 188 para 152.

Para o superintendente do Detran/CE, Igor Ponte, a diminuição do número de mortos e de feridos é resultado de uma junção de fatores, principalmente rigor na fiscalização e informações permanentes, dos meios de comunicação, sobre as operações, resultado em maior conscientização dos condutores. Ele destaca ainda os investimentos do governo do Estado na pavimentação e sinalização das rodovias estaduais; e o maior rigor la Lei seca.

O dirigente do Detran ressalta que o objetivo é manter mobilização permanente da sociedade sobre a temática do trânsito, para que as pessoas se sensibilizem.

Conforme a nova lei seca, a tolerância é zero quanto ao teor de álcool no sangue, e a multa dobrou: R$ 1.915,40. A norma foi regulamentada em janeiro deste ano. Além do processo administrativo, que prevê suspensão da carteira de habilitação por 12 meses, o condutor poderá responder a processo criminal, podendo até ser preso.

Os condutores cujo teste do bafômetro acusa igual ou acima de 0,34mg/l (miligrama por litro de álcool expelido pelos pulmões) estão sujeitos a processos criminais (artigo 306 do CTB). No caso dos que tiveram o teste com resultado entre 0,05mg/l a 0,33mg/l respondem a processos administrativos.

Fonte: Diário do Nordeste