Um possível caso de abuso de poder por parte da Polícia Militar está sendo denunciado pela família do ex-presidiário, Dinei Calixto Pinheiro. De acordo com sua mulher, a professora Sâmia Maria Fernandes Queiroz Pinheiro, no dia 1º de março, a Polícia invadiu a sua casa ilegalmente, por volta das 4 horas da manhã.Porém, o comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar de Jaguaribe, capitão Lucivando Rodrigues, nega a acusação e justifica que a operação estava devidamente autorizada, diante de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. Conforme ele, a ação fez parte da "Operação Tempestade", que objetiva apreensão de armas e drogas no Vale do Jaguaribe.
A professora do município Sâmia Pinheiro conta que, na madrugada do dia 1º de março, por volta das 4 horas da manhã, cerca de 30 homens da Polícia Militar e do Comando Tático Rural (Cotar), bateram na porta de sua casa, localizada no Assentamento Mandacaru, avisando do mandado de busca e apreensão de armas.
Na residência estava ela, o marido Dinei, e seus três filhos menores, com idade de 16, 11 e 5 anos. Ela conta que levantou e pediu calma aos policiais e que iria abrir a porta dos fundos da casa, onde eles aguardavam.
"Quando eu abri a porta dos fundos, eles entraram e já tinha outro grupo chamando na frente da casa. Eu disse que ia abrir o portão do muro, mas eles não esperaram e arrombaram o meu portão", relata.
Ela conta que permaneceu do lado de fora da casa com os dois filhos menores de idade. Também afirma que o filho mais velho ficou do lado de dentro da residência, onde estava o pai, já algemado pelos policiais.
"Eles reviraram toda a minha casa, quebraram alguns móveis e disseram que estavam procurando armas e drogas, mas não encontraram nada lá. O que encontraram foi uma tatupeba que eu crio há uns três anos e uma espingarda de chumbinho que meu filho usa para caçar. Daí levaram meu esposo preso por isso", conta a moradora.
Além disso, a professora denuncia que os militares levaram alguns produtos que ela revende como autônoma há dois anos. Foram três motos da família e uma quantia de R$ 950,00 destinada a cobrir os cheques que ela usa para comprar os produtos.
De acordo com o advogado de Sâmia, Joacir Júnior, a ação foi abusiva, contrária aos princípios constitucionais. "A lei só permite que a Polícia adentre em uma residência para cumprir um mandado de busca e apreensão durante o dia, ou seja, a partir das 6 horas da manhã, o que não foi o caso", explica.
Segundo ele, isso fere os deveres e direitos individuais contidos na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XI, onde consta que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial", afirma.
De acordo com Joacir Júnior, nas próximas semanas sua cliente entrará com uma ação de reparação de danos contra o Estado, diante da ação dos policiais.
Denúncia de tráfico
O comandante, capitão Rodrigues, nega o abuso de poder. "Nós fomos cumprir um mandado de busca e apreensão de armas e drogas expedido pela Justiça. Fizemos como a lei determina", afirma ele.
De acordo com o comandante o ex-presidiário Dinei Carvalho cumpriu oito anos de pena em regime fechado pelo crime de homicídio. Atualmente, ele encontrava-se em regime semiaberto. Porém, há cerca de um mês e meio, não estava indo dormir na cadeia. "Nós realizamos duas prisões por tráfico de drogas há 15 dias e os acusados apontaram o nome de Dinei como chefe desse crime. Então, pedimos à Justiça um mandado de busca na sua residência", afirma.
Capitão Rodrigues disse ainda que drogas e armas não foram encontradas na residência do ex-presidiário, mas Dinei foi autuado com base na Lei de Crimes Ambientais por manter um animal silvestre preso em cativeiro (tatupeba).
Fonte: Dn
