Os 14.500 médicos do Ceará serão consultados pelo Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) sobre o anteprojeto do novo Código Penal, no qual o Conselho Federal de Medicina (CFM) se mostrou em concordância com a interrupção da gravidez até o terceiro mês por vontade da gestante e nos casos anencefalia, estupro e risco de morte da mãe.
Segundo o presidente do Cremec, a consulta terá rigor científico, não será apenas uma pergunta. Porém, ainda não há data definida.
No mês passado, o presidente do Cremec Ivan Moura Fé, se posicionou a favor do documento que permite o aborto até a 12ª semana, mas a decisão gerou polêmica, pois os médicos do Conselho não foram ouvidos sobre o assunto. Na tentativa de tornar a deliberação mais justa, o presidente do Cremec afirmou, na última quinta-feira (11), que será realizada uma consulta aos médicos cearenses. A categoria deve decidir se é a favor ou contra a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação.
"Nós debatemos no Conselho e decidimos que era mais adequado ouvir os médicos do Estado para ter uma posição. Evidentemente, não vai ser apenas uma pergunta, teremos que fazer com todo um rigor científico, um tipo de pesquisa sobre essa questão do aborto em suas várias vertentes, mas ainda não tem uma data definida", informa Moura.
A decisão do CFM foi uma das deliberações dos representantes das entidades médicas que participaram do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado de 6 a 8 de março, em Belém (PA). Na ocasião, Moura afirma que votou a favor do aborto, mas só nas situações já previstas na Lei: anencefalia da criança, estupro e risco de vida da mãe. Como o Cremec não havia discutido sobre a permissão do aborto até o terceiro mês, o presidente não votou pela liberação do mesmo, mas só pela continuação do que já está previsto na legislação.
Porém, essa não foi a versão que chegou aos médicos cearenses, o que resultou em protestos não só entre os movimentos pró-vida, como também entre associações médicas por todo o País.
A Academia Cearense de Medicina (ACM) e a Sociedade Médica São Lucas (SMSL) emitiram, no último sábado (6), um comunicado onde foi relatada a indignação das instituições pela maneira "intempestiva" com que o proposta foi aprovada pelo CFM. Ainda conforme a nota, o órgão não consultou os mais de 400 mil médicos brasileiros, portanto, não pode dizer-se a interlocutora da categoria, como havia feito.
Opinião
Na avaliação do médico Marcelo Cavalcante, a consulta que será feita irá mostrar que maioria dos médicos do Ceará é contra o aborto por vontade da mãe até a 12ª semana. Para ele, a lei atual é suficiente e não é necessário acrescentar essa opção à mãe. Além disso, caso seja aprovado o aborto até a terceira semana, a rede hospitalar não estaria preparada para atender a demanda. "Mesmo se for aprovada, acredito que alguns médicos irão se recusar a realizar um procedimento de aborto", afirma.
Em Fortaleza diversas entidades também se mostraram contra a resolução. Uma delas foi o Movimento em favor da Vida (Movida). O líder, o publicitário Marcel Pinheiro, explica que o movimento não discorda da autonomia da mulher sobre o próprio corpo, mas acredita que a criança, a partir do momento em que começa a ser formada, já tem uma vida e um corpo pronto para ser desenvolvido, por isso, deve viver.
A atitude de ouvir os médicos e até a própria população a respeito do assunto não pode, em hipótese alguma, ser descartada, na opinião do publicitário, tendo em vista que vivemos em sociedade e toda mudança acarreta consequências.
Fique por dentro
CFM apoia interrupção da gravidez
O Conselho Federal de Medicina (CFM), concordando com o anteprojeto do novo Código Penal, se posicionou a favor da interrupção da gravidez até a 12ª semana (três meses) por decisão da gestante e nos casos de estupro, anencefalia (fetos sem cérebro), risco de morte ou quando o embrião é portador de doença grave ou incurável.
Com projeto de lei, que está em tramitação no Senado, o aborto deixa de ser crime. Na época de votação, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) se posicionou a favor a proposta, mas agora decidiu ouvir os médicos para dar um parecer mais democrático.
Atualmente, o Código Penal não considera crime o aborto nos casos de risco de morte da mãe e estupro.
Já quando há anencefalia, ou seja, a criança nasce sem o encéfalo, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a interrupção da gravidez em 2012. Como a morte encefálica é o critério utilizado para declarar o falecimento de uma pessoa, a maioria dos ministros do Supremo considerou que, nos casos de anencefalia, não há crime de aborto, uma vez que não haveria vida a ser protegida.
No mês passado, o presidente do Cremec Ivan Moura Fé, se posicionou a favor do documento que permite o aborto até a 12ª semana, mas a decisão gerou polêmica, pois os médicos do Conselho não foram ouvidos sobre o assunto. Na tentativa de tornar a deliberação mais justa, o presidente do Cremec afirmou, na última quinta-feira (11), que será realizada uma consulta aos médicos cearenses. A categoria deve decidir se é a favor ou contra a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação.
"Nós debatemos no Conselho e decidimos que era mais adequado ouvir os médicos do Estado para ter uma posição. Evidentemente, não vai ser apenas uma pergunta, teremos que fazer com todo um rigor científico, um tipo de pesquisa sobre essa questão do aborto em suas várias vertentes, mas ainda não tem uma data definida", informa Moura.
A decisão do CFM foi uma das deliberações dos representantes das entidades médicas que participaram do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado de 6 a 8 de março, em Belém (PA). Na ocasião, Moura afirma que votou a favor do aborto, mas só nas situações já previstas na Lei: anencefalia da criança, estupro e risco de vida da mãe. Como o Cremec não havia discutido sobre a permissão do aborto até o terceiro mês, o presidente não votou pela liberação do mesmo, mas só pela continuação do que já está previsto na legislação.
Porém, essa não foi a versão que chegou aos médicos cearenses, o que resultou em protestos não só entre os movimentos pró-vida, como também entre associações médicas por todo o País.
A Academia Cearense de Medicina (ACM) e a Sociedade Médica São Lucas (SMSL) emitiram, no último sábado (6), um comunicado onde foi relatada a indignação das instituições pela maneira "intempestiva" com que o proposta foi aprovada pelo CFM. Ainda conforme a nota, o órgão não consultou os mais de 400 mil médicos brasileiros, portanto, não pode dizer-se a interlocutora da categoria, como havia feito.
Opinião
Na avaliação do médico Marcelo Cavalcante, a consulta que será feita irá mostrar que maioria dos médicos do Ceará é contra o aborto por vontade da mãe até a 12ª semana. Para ele, a lei atual é suficiente e não é necessário acrescentar essa opção à mãe. Além disso, caso seja aprovado o aborto até a terceira semana, a rede hospitalar não estaria preparada para atender a demanda. "Mesmo se for aprovada, acredito que alguns médicos irão se recusar a realizar um procedimento de aborto", afirma.
Em Fortaleza diversas entidades também se mostraram contra a resolução. Uma delas foi o Movimento em favor da Vida (Movida). O líder, o publicitário Marcel Pinheiro, explica que o movimento não discorda da autonomia da mulher sobre o próprio corpo, mas acredita que a criança, a partir do momento em que começa a ser formada, já tem uma vida e um corpo pronto para ser desenvolvido, por isso, deve viver.
A atitude de ouvir os médicos e até a própria população a respeito do assunto não pode, em hipótese alguma, ser descartada, na opinião do publicitário, tendo em vista que vivemos em sociedade e toda mudança acarreta consequências.
Fique por dentro
CFM apoia interrupção da gravidez
O Conselho Federal de Medicina (CFM), concordando com o anteprojeto do novo Código Penal, se posicionou a favor da interrupção da gravidez até a 12ª semana (três meses) por decisão da gestante e nos casos de estupro, anencefalia (fetos sem cérebro), risco de morte ou quando o embrião é portador de doença grave ou incurável.
Com projeto de lei, que está em tramitação no Senado, o aborto deixa de ser crime. Na época de votação, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) se posicionou a favor a proposta, mas agora decidiu ouvir os médicos para dar um parecer mais democrático.
Atualmente, o Código Penal não considera crime o aborto nos casos de risco de morte da mãe e estupro.
Já quando há anencefalia, ou seja, a criança nasce sem o encéfalo, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a interrupção da gravidez em 2012. Como a morte encefálica é o critério utilizado para declarar o falecimento de uma pessoa, a maioria dos ministros do Supremo considerou que, nos casos de anencefalia, não há crime de aborto, uma vez que não haveria vida a ser protegida.
Fonte: Diário do Nordeste
