A questão em torno de mudanças na maioridade penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) voltaram ao debate nacional após um rapaz de 17 anos confessar um assassinato em São Paulo um dia antes de completar 18 anos. O governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou que o seu partido pretende apresentar projeto de lei para alterar o ECA e tornar mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos.
No entanto, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira (12) que as políticas públicas na área não devem ser meramente repressivas – e reiterou que o Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal.
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Por Roberto Fiúza/Jangadeiro
