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O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma Ação Civil Pública de responsabilidade contra o prefeito de Várzea Alegre, Francisco Vanderlei de Sousa Freire, o ex-prefeito, José Hélder Máximo de Carvalho, pelos crimes de improbidade administrativa. Também respondem à ação a secretária de Educação Municipal, a procuradora-geral do Município, os empresários Ronaldo Ferreira Lima e Gabriel Ferreira Calixto, e as Empresas Podium Empreendimentos Ltda. e G.F. Calixto - EPP.
De acordo com a acusação, a fraude foi encontrada nos contratos para o fornecimento de transporte escolar no município. Segundo o processo, as empresas selecionadas nas licitações realizadas pela gestão não possuem nenhum veículo para a execução do serviço, mesmo assim, foram contratadas por um período de 5 anos por valores que ultrapassam R$ 7.500.000,00.
A contratada, por sua vez, faz o uso de caminhonetes do tipo “pau de arara” para a locomoção dos estudantes. Estima-se que a margem de lucro com o esquema, que colocava a vida de várias crianças em risco, seria de 35% sobre o valor do contrato.
Por conta da gravidade do caso, os promotores exigem a suspensão imediata dos contratos firmados com as Empresas mencionadas, além da condenação criminal dos envolvidos.
“O transporte escolar em veículos paus de arara é uma vergonha que deve ser extirpada do interior do Ceará”, reforçaram os promotores.
De acordo com a acusação, a fraude foi encontrada nos contratos para o fornecimento de transporte escolar no município. Segundo o processo, as empresas selecionadas nas licitações realizadas pela gestão não possuem nenhum veículo para a execução do serviço, mesmo assim, foram contratadas por um período de 5 anos por valores que ultrapassam R$ 7.500.000,00.
A contratada, por sua vez, faz o uso de caminhonetes do tipo “pau de arara” para a locomoção dos estudantes. Estima-se que a margem de lucro com o esquema, que colocava a vida de várias crianças em risco, seria de 35% sobre o valor do contrato.
Por conta da gravidade do caso, os promotores exigem a suspensão imediata dos contratos firmados com as Empresas mencionadas, além da condenação criminal dos envolvidos.
“O transporte escolar em veículos paus de arara é uma vergonha que deve ser extirpada do interior do Ceará”, reforçaram os promotores.
Fonte: Ceará News (Foto: ilustração)
