“O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrará com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo uma indenização por danos morais coletivos e a dissolução das cooperativas Cootrace e Coopreserv, por irregularidades encontradas nos contratos das entidades com a Prefeitura Municipal de Sobral. Segundo o procurador chefe do MPT, Antonio de Oliveira Lima, a cooperativa mantinha relação de subordinação e pagamento de salários com os trabalhadores autônomos, o que caracterizaria uma relação de emprego.
“Na ação do MPT (além das cooperativas), os gestores responsabilizados serão aqueles que assinaram os contratos. Já na ação do MP, serão aqueles que a investigação criminal determinar como envolvidos”, acrescentou o procurador chefe do MPT. Não existe ainda um cálculo preciso do quanto será pedido de indenização por damos morais coletivos, pois o número de cooperados variava muito a cada mês, mas estima-se que cerca de 700 pessoas por mês recebiam pela cooperativa. “Somente dez reclamações trabalhistas já somam R$ 160 mil, ou seja, o montante deve ser grande”, comentou Antonio Lima.
A Prefeitura de Sobral será também alvo de ações de improbidade administrativa e criminal por irregularidades constatadas num esquema de contratação de servidores por meio das cooperativas Cootrace e Coopreserv. As ações são resultado da Operação Carcará e deve ser ajuizada até o fim desta semana, segundo o promotor de Justiça da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Eloílson Landim.”
Fonte: MPT-CE
