A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou, na sexta-feira, 18 de outubro, nota em solidariedade ao procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). No texto, o presidente em exercício da ANPR, procurador da República José Robalinho Cavalcanti, condena a postura adotada pelo secretário da Saúde do Ceará, Ciro Ferreira Gomes, ao agredir verbalmente o procurador cearense.
Para a ANPR, Oscar Costa Filho foi "injustamente ofendido, de forma pessoal e descabida, em razão de atuação funcional em diversos casos ligados à saúde e ao meio ambiente". Ainda na nota, o presidente em exercício José Robalinho Cavalcanti destaca que o trabalho do Ministério Público prima pela legalidade, impessoalidade e sólida base jurídica.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Nota de desagravo a procurador da República no Ceará
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o procurador da República Oscar Costa Filho, lotado no Ministério Público Federal no Ceará. O membro do MPF foi injustamente ofendido, em termos pessoais, pelo secretário de Saúde daquele Estado, Ciro Gomes, em razão de atuação funcional em diversos casos ligados à saúde e ao meio ambiente.
Em entrevistas a veículos da imprensa local e nacional, o secretário Gomes surge nominando o procurador da República em questão de "canalha", "irresponsável", "politiqueiro", "mentiroso" e "tresloucado". Os insultos foram feitos em um contexto em que o membro do MPF - sempre no exercício de suas funções, ou seja, falando e agindo pelo Ministério Público Federal na defesa da saúde, do meio ambiente e do patrimônio público, como é de sua obrigação - investigava condutas e atos do Governo do Estado do Ceará. Neste sentido, por exemplo, o senhor Ciro Gomes criticou, acerbamente, o procurador Oscar Costa Filho, após ele ter sido procurado pelo jornal Folha de S.Paulo para comentar investigações em curso no MPF baseadas em relatório de vistoria realizada por órgão do Executivo Federal, e externo ao MPF (o Ministério da Saúde). Os técnicos documentaram e relataram oficialmente, após inspeção no local, irregularidades graves, consistentes na ausência de equipamentos, comprados com recursos do Sistema Único de Saúde, no Hospital Regional Norte, em Sobral, justificando início de ação do MPF.
Além do equívoco de mérito nas declarações e palavras do secretário, portanto, são de se estranhar e lamentar ainda mais os termos ofensivos utilizados por autoridade tão experiente (ex-Prefeito de Fortaleza; ex-Governador do Ceará; ex-Ministro da Fazenda), e com histórico na política e na Administração Pública, ao se referir a membro do MPF no execício de suas funções. A crítica é livre e legítima em um estado democrático, e só ganha em gravidade, mas também em esperada responsabilidade, quando advinda de um homem público com esta história. Contudo, o livre direito de expressão e de avaliação sobre atuação de agente do estado não se confunde ou pode se confundir com insultos. Seria de se recomendar e esperar avaliação justa da atuação do MP como órgão que não pode, e não pôde, isentar-se do controle da Administração, diante de indícios de irregularidades, além do que, e principalmente, o tom civilizado e tratamento respeitoso é o que se deveria exigir, sempre, entre representantes de órgãos de Estado, e não se constatou, infelizmente, nas repetidas e pessoais ofensas veiculadas como proferidas pelo Excelentíssimo Secretário de Saúde em desfavor do Procurador da República.
O trabalho do Ministério Público prima pela legalidade, impessoalidade e sólida base jurídica, e o Procurador da República Oscar Costa Filho conta com a solidariedade de seus pares pelos descabidos agravos pessoais que recebeu em razão de lídimo desempenho de suas funções institucionais. Afinal, lamentáveis destratos a procurador em razão de seu ofício atingem e maculam todo o Ministério Público Federal, e mesmo todos os órgãos de controle do Estado.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador da República
Presidente em Exercício da ANPR
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
Para a ANPR, Oscar Costa Filho foi "injustamente ofendido, de forma pessoal e descabida, em razão de atuação funcional em diversos casos ligados à saúde e ao meio ambiente". Ainda na nota, o presidente em exercício José Robalinho Cavalcanti destaca que o trabalho do Ministério Público prima pela legalidade, impessoalidade e sólida base jurídica.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Nota de desagravo a procurador da República no Ceará
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o procurador da República Oscar Costa Filho, lotado no Ministério Público Federal no Ceará. O membro do MPF foi injustamente ofendido, em termos pessoais, pelo secretário de Saúde daquele Estado, Ciro Gomes, em razão de atuação funcional em diversos casos ligados à saúde e ao meio ambiente.
Em entrevistas a veículos da imprensa local e nacional, o secretário Gomes surge nominando o procurador da República em questão de "canalha", "irresponsável", "politiqueiro", "mentiroso" e "tresloucado". Os insultos foram feitos em um contexto em que o membro do MPF - sempre no exercício de suas funções, ou seja, falando e agindo pelo Ministério Público Federal na defesa da saúde, do meio ambiente e do patrimônio público, como é de sua obrigação - investigava condutas e atos do Governo do Estado do Ceará. Neste sentido, por exemplo, o senhor Ciro Gomes criticou, acerbamente, o procurador Oscar Costa Filho, após ele ter sido procurado pelo jornal Folha de S.Paulo para comentar investigações em curso no MPF baseadas em relatório de vistoria realizada por órgão do Executivo Federal, e externo ao MPF (o Ministério da Saúde). Os técnicos documentaram e relataram oficialmente, após inspeção no local, irregularidades graves, consistentes na ausência de equipamentos, comprados com recursos do Sistema Único de Saúde, no Hospital Regional Norte, em Sobral, justificando início de ação do MPF.
Além do equívoco de mérito nas declarações e palavras do secretário, portanto, são de se estranhar e lamentar ainda mais os termos ofensivos utilizados por autoridade tão experiente (ex-Prefeito de Fortaleza; ex-Governador do Ceará; ex-Ministro da Fazenda), e com histórico na política e na Administração Pública, ao se referir a membro do MPF no execício de suas funções. A crítica é livre e legítima em um estado democrático, e só ganha em gravidade, mas também em esperada responsabilidade, quando advinda de um homem público com esta história. Contudo, o livre direito de expressão e de avaliação sobre atuação de agente do estado não se confunde ou pode se confundir com insultos. Seria de se recomendar e esperar avaliação justa da atuação do MP como órgão que não pode, e não pôde, isentar-se do controle da Administração, diante de indícios de irregularidades, além do que, e principalmente, o tom civilizado e tratamento respeitoso é o que se deveria exigir, sempre, entre representantes de órgãos de Estado, e não se constatou, infelizmente, nas repetidas e pessoais ofensas veiculadas como proferidas pelo Excelentíssimo Secretário de Saúde em desfavor do Procurador da República.
O trabalho do Ministério Público prima pela legalidade, impessoalidade e sólida base jurídica, e o Procurador da República Oscar Costa Filho conta com a solidariedade de seus pares pelos descabidos agravos pessoais que recebeu em razão de lídimo desempenho de suas funções institucionais. Afinal, lamentáveis destratos a procurador em razão de seu ofício atingem e maculam todo o Ministério Público Federal, e mesmo todos os órgãos de controle do Estado.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador da República
Presidente em Exercício da ANPR
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
