NOTA DE ESCLARECENDO FATOS SOBRE A DECISÃO DO JUIZ DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE EVITOU O AFASTAMENTO DE VEREADORES DE SUAS FUNÇÕES.
Em açodada iniciativa de caráter político, a Câmara Municipal deu início às apurações de denúncias genéricas feitas contra atos administrativos praticados no âmbito da administração municipal durante o período de janeiro a setembro de 2013.
As acusações se referem a fiscalização realizada pelo Ministério Público Local sucedida de recomendações, que foram amplamente atendidas, por meio de anulações de processos que não haviam sido concluídos e não importavam em despesas, exoneração de secretários e procuradora, que não atuaram para evitar as irregularidades, tudo em conformidade com recomendações de auditoria rigorosamente implementada.
Os atos apontados na fiscalização não geraram qualquer prejuízo ao erário, tratando-se de desobservância de formalidades prévias e essenciais ao bom desenrolar dos negócios públicos.
As providências adotadas foram prontamente comunicadas ao TCM e ao Promotor Local, que até o presente, não apreciaram seu conteúdo e se manifestaram sobre os atos anulados e convalidados.
A tentativa da oposição local, formada por 6 vereadores insatisfeitos com as mudanças moralizadoras, que acabaram com vantagens indevidas e participações do grupo derrotado nas últimas eleições, levaram o grupo a tentativa de golpe político usando a maioria parlamentar.
A instauração da denúncia apresentada a Câmara, simultaneamente contra o prefeito, contra o vice-prefeito, que jamais assumiu qualquer função pública e contra três vereadores, visando afasta-los, para que, com os respectivos afastamentos, seja garantida a maioria de 2/3 na Câmara, levando o Presidente da Câmara, Vereador Roberto Canuto ao lugar de prefeito.
O golpe político tupiniquim intentado pelo grupo de oposição revela violação da ordem democrática, com contornos ante jurídicos e ilegais, foi prontamente interrompido pela Justiça que ordenou a suspensão do afastamento sumário dos vereadores, sem qualquer defesa, ou devido processo legal.
Diante da impossibilidade de realizar a sessão de 20/11 para afastar o Prefeito signatário da presente nota, já que o vereador Roberto Canuto não conta com os 2/3 necessários, o Pres. da Câmara resolveu suspender a sessão,distorcendo a decisão proferida pela Justiça. A respeitável decisão do Juiz de Jijoca limitou-se a impedir que vereadores fossem afastados de suas funções sem qualquer processo prévio, assegurada a ampla defesa;
Confiando na Justiça, na ampla maioria da população que nos elegeu e com inabalável fé em Deus, continuaremos trilhando a luta pelo desenvolvimento social e a paz entre o povo da Jijoca de Jericoacoara.
PREFEITO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, PADRE LINDOMAR (PSD).
