Em meio a um protesto solitário a favor do aborto, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que estabelecia normas de igualdade de gênero e raça nas condições e oportunidades de trabalho e na remuneração no serviço público.
O texto foi derrubado pela bancada evangélica porque determinava que "servidores públicos terão igualdade de oportunidades e de trato, independentemente de sua etnia, religião, opinião política, gênero e orientação sexual".
A proposta ainda determinava que "as denúncias de violência e assédio sexual ou moral ocorridos no ambiente de trabalho contra servidor público serão apurados pelo órgão competente no prazo máximo de trinta dias, a contar da apresentação de denúncia escrita".
Sob o comando do deputado Marcos Feliciano (PSC-SP), a comissão aprovou o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que recomendou a rejeição do projeto e aprovação de uma outra proposta, mas com um texto mais flexível.
O projeto alternativo determina a referência aos gêneros masculino e feminino na alusão a cargos, empregos e funções públicas, prevendo inclusive o emprego de neologismo para assegurar a flexão de gênero, como governador e governadora.
Segundo o pedetista, a proposta tem um vício de origem ao estabelecer uma casta diferenciada da sociedade. "Não podemos patrocinar na lei qualquer tipo de discriminação. Eu defendo a igualdade constitucional. Não há necessidade de fragmentar a sociedade", afirmou.
A comissão também rejeitou um segundo projeto que cria "mecanismos para prevenir e coibir toda e qualquer discriminação praticada nos procedimentos administrativos ou judiciais perante o Estado".
A justificativa é de que a Constituição "já reconhece de modo inequívoco o caráter odioso da discriminação e do preconceito, fundados em aspectos como a raça, o sexo, a idade e a origem. Condutas dessa natureza são passíveis de condenação na esfera penal, sem prejuízo da correspondente reparação civil".
Apesar da rejeição, os projetos serão analisados por outras comissões da Câmara, se forem derrotados mais uma vez serão arquivados. Se houver divergência, seguem para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
PROTESTO
Após a aprovação das matérias, a Comissão de Direitos Humanos começou a debater a questão do aborto no país. Foram convidados representantes do Ministério da Saúde e religiosos.
A discussão foi interrompida por um protesto solitário. Uma mulher, que se identificou apenas como Maria, jogou tinta vermelha no próprio corpo, simulando sangue.
Ela começou a gritar palavras de ordem como "corpo da mulher" e "o Estado é laico". A mulher foi retirada da Câmara por agentes da Polícia Legislativa.
Folha
