A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do MP do Estado, realizou operações em Uruoca, Quixeramobim, Jijoca de Jericoacoara, Itaiçaba, Potengi, São Gonçalo do Amarante, Quixadá e Sobral. Em alguns municípios, ocorreu mais de uma ação nos últimos meses.
Pelo menos dez municípios do Ceará já passaram, durante o ano de 2013, por intervenções do Ministério Público (MP) Estadual ou Federal, deflagradas com o suporte da Polícia, para afastar prefeitos e ex-gestores envolvidos em desvios de recursos públicos. Na prática, o número é maior, já que outras operações menores também são encabeçadas por promotores de Justiça do Interior.
O promotor de Justiça Ricardo Rocha diz que a merenda escolar nos municípios ainda é um dos maiores focos de desvios de verba pública
A irregularidade mais frequente ainda é a fraude de licitações, principalmente das áreas de Saúde e Educação, resultado de má gestão de verba municipal, estadual ou federal.
O trabalho da Promotoria contra gestores corruptos chegou a ser divulgada na última edição do programa Profissão Repórter, da TV Globo, que destacou o fato de o Ceará ser o Estado que mais prende pessoas acusadas de corrupção. Segundo o promotor de Justiça Ricardo Rocha, da Procap, o Ministério Público começou a focar seu trabalho no combate às ações de desvio de recursos públicos a partir de 2011. “O maior problema continua sendo a licitação, que virou a porta de entrada para a corrupção.
A prática de empresa fantasma para desviar dinheiro no tornou-se uma febre no Brasil inteiro. Às vezes, a empresa já ganhou a licitação, mas a documentação está incompleta”, relata. O promotor de Justiça acrescenta que o Banco Mundial está avaliando a possibilidade de aporte de R$ 1 milhão para subsidiar investigações do MP do Ceará sobre crimes contra o patrimônio público. “A diretoria do Banco Mundial, analisando vários trabalhos do mundo, criou diretrizes de combate à corrupção onde o banco atua. Constatou-se que muito dinheiro que era emprestado aos estados e municípios era desviado”, declara.
Ricardo Rocha explica que, caso os recursos sejam repassados pelo Banco Mundial, vão ser direcionados à compra de equipamentos e melhoria do trabalho do Ministério Público. “Hoje, cerca de 50% desses processos (contra gestores públicos) acabam caindo na prescrição, porque não há servidores e promotores suficientes”, ressalta, destacando que um dos maiores alvos de corrupção são as licitações direcionadas à compra de merenda escolar no Interior.
Recursos da União
Já o Ministério Público Federal do Ceará, no ano de 2013, deflagrou operações em Juazeiro do Norte e Trairi para desarticular fraudes em licitações. A instituição fiscaliza apenas recursos repassados pela União aos municípios e atua em parceria com outros órgãos de controle, como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 2013, os procuradores da República que atuam no Ceará encaminharam à Justiça Federal pelo menos 63 ações civis públicas contra prefeitos e ex-gestores. Os casos envolvem má administração das prefeituras e podem resultar em ressarcimento ao erário, além de outras penas.
Na última segunda-feira, órgãos de controle do Ceará que fiscalizam recursos federais oficializaram um grupo que vai traçar metas conjuntas no combate à corrupção. A meta é priorizar licitações e repasses para os segmentos de Educação e Saúde e os casos que envolvem cifras maiores. Os trabalhos do colegiado, que inicialmente será coordenado pelo Ministério Público Federal, terão início em fevereiro próximo. Também participarão TCU, CGU, Receita Federal e Polícia Federal.
Na última segunda-feira, órgãos de controle do Ceará que fiscalizam recursos federais oficializaram um grupo que vai traçar metas conjuntas no combate à corrupção. A meta é priorizar licitações e repasses para os segmentos de Educação e Saúde e os casos que envolvem cifras maiores. Os trabalhos do colegiado, que inicialmente será coordenado pelo Ministério Público Federal, terão início em fevereiro próximo. Também participarão TCU, CGU, Receita Federal e Polícia Federal.
Para o procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará, Alessander Sales, o MP Federal tem ganhado capilaridade no Estado, ampliando sua cobertura no Interior. “Aumenta a eficiência da atuação, gera mais processos e mais condenações”, ressalta, justificando que essa atuação mais intensiva acaba inibindo a ação de alguns gestores públicos mal intencionados. Alessander Sales também aponta a relevância da parceria entre as instituições de fiscalização. “O trabalho do controle é essencial, não temos o aparato necessário para detectar alguns desvios e eles não têm competência para ajuizar as ações dos trabalhos técnicos”, ressalta.
