Campanha para entrega de equipamentos faz dez anos sem grande êxito. Maior desafio é o esclarecimento.
A arma é só o instrumento que dá o tiro. O que preocupa é quem está com o dedo no gatilho. E, no Ceará, existe muita gente pronta para atirar. Bem mais do que o necessário. A Rede Desarma Brasil, grupo de organizações que trabalha com a cultura de paz, calcula que existam em torno de 245 mil armas no Estado. O que mais surpreende é o fato de haver mais cidadãos comuns armados do que policiais. Cerca de 90% desses equipamentos estão nas mãos da sociedade civil. O dado revela muito, desde a falta de credibilidade na segurança pública até as questões culturais por trás do ato de estar armado. Mas revela, principalmente, que, no Ceará, violência se combate com violência.
De acordo com a Desarma Brasil, apenas 10% das armas de fogo são de posse das forças de segurança. Em uma população que gira em torno de 8,8 milhões de pessoas, de acordo com as informações da Desarma Brasil, a cada 36 cearenses, um possui arma, seja ela para defesa ou ataque. "No Ceará, ter uma arma não é só uma questão cultural. Também vem do fato de sermos uma sociedade violenta; machista, que acha que andar armado é prova de virilidade; e que não tem capacidade de resolver os conflitos com diálogo", afirma Duda Quadros, representante da Rede no Estado. Essa cultura da violência, como ele denomina, associada à ampla disponibilidade de arsenais de forma legal ou ilegal e ao descontrole por parte do poder público, pode ser considerada uma das maiores responsáveis pela posse indiscriminada e, logo, pelos altos índices de homicídios.
Grande acesso
Mesmo após a promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2004, cuja proposta era aumentar o rigor sobre a produção e o comércio de armas de fogo em todo o Brasil, o Ceará foi o estado onde a compra de equipamentos pouco apresentou queda. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) divulgados no ano passado, nos últimos seis anos, a redução anual foi de inexpressivos 6,32%, a pior taxa do País. Nem o Estatuto nem os rígidos trâmites para a obtenção do porte de armas foram suficientes para impedir que o acesso legalizado freasse. E se a aquisição legal não cai, a ilegal não pode ter resultado diferente.
Ao contrário do que diz o senso comum, uma pesquisa realizada em nível nacional pela ONG Viva Rio revelou que a proporção de armas utilizadas para a criminalidade é menor que aquelas tidas para outros fins. Além dos colecionadores e atiradores, que usam os equipamentos para esporte, são as pessoas que os adquirem para defesa pessoal ou que os herdam de familiares os principais proprietários, explica Duda Quadros.
Por isso, na tentativa de reduzir a circulação de arsenal entre a população, o governo federal promove, há dez anos, campanhas de desarmamento em todos os estados, que consistem na entrega voluntária de qualquer arma, até simulacros, em postos de recolhimento em troca de indenizações.
Campanha falha
Ao longo de uma década de existência, entretanto, os resultados da ação pacifista não foram os esperados. No Ceará, onde a iniciativa teve início ainda em 2004, até maio deste ano, mais de 27 mil armas foram entregues. No entanto, quase a totalidade do material recebido se concentrou no primeiro ano de mobilização.
Nos últimos nove anos, pouco mais de 3 mil armamentos foram remetidos à campanha. "O trabalho não acompanhou um projeto educativo, que explicasse à população os malefícios de ter uma arma. Isso vai desde o fato de deixar de resolver os problemas com a fala e passa a usar a arma de fogo, à questão das mortes acidentais em casa, por exemplo, que têm um índice altíssimo", pontua o sociólogo César Barreira, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV UFC).
Barreira destaca que a forte sensação de insegurança presenciada pela sociedade, hoje, é argumento frequente para a aquisição de armas por comerciantes, empresários, pais de família e outros cidadãos em busca de proteção. No entanto, o sociólogo lembra que a ideia de armar-se para se defender de uma possível ameaça apenas contribui na formação de um ciclo vicioso, no qual a violência gera medo e o medo gera violência.
"Por um lado, as pessoas acham que vão conter essa violência estando armadas, e, por outro, existe um aumento da violência por conta da maior circulação de armas de fogo", reitera.
Referendo liberou comercialização
Em meio às discussões e mobilizações com foco no maior controle da circulação de armas no País, há exatos nove anos, no dia 23 de outubro de 2005, um referendo realizado em todo o território nacional levou à população uma pergunta: "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Na grande maioria dos Estados, inclusive no Ceará, o "não" prevaleceu, acarretando a liberação da venda dos equipamentos conforme a lei. Foram a favor da comercialização quase 64% dos brasileiros. Entre os cearenses, 54,7% se posicionaram da mesma forma.
Contudo, para Duda Quadros, da Rede Desarma Brasil, o resultado das urnas não refletiu a realidade brasileira na época.
Segundo ele, pesquisas executadas pouco antes do referendo mostraram que, em todo o País, havia anseio por mais rigor sobre o porte e a posse de armas. No entanto, o fracasso da campanha contra a comercialização e o forte lobby da indústria armamentista conseguiram influenciar o voto popular de maneira decisiva.
"Percebíamos que a população entendia o desarmamento e sabia que boa parte das mortes por arma de fogo aconteciam pelo descontrole do Estado. Mas o referendo acabou virando um espaço onde as pessoas passaram a achar que estavam perdendo o direito de possuir legítima defesa", afirma Quadros.
Políticas públicas
Apesar de defender que armar não resolve, ele também diz que desarmar, unicamente, também não é solução. Segundo ele, em Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, os anos que se seguiram às primeiras campanhas de desarmamento foram marcados por reduções significativas no número de homicídios por armas de fogo.
No Ceará, contudo, o desarmamento não foi acompanhado de maiores investimentos em políticas de prevenção e de controle de armas, e mudanças nas estratégias de segurança pública. "Até agora, o que estamos fazendo é resolver violência com mais violência, mais armas", destaca. Quadros ainda completa: a arma é só o instrumento que dá o tiro. "A violência é um problema de todos, da Polícia, do governo e da sociedade. Colocar a arma no cerne da questão não constrói uma cultura de paz", diz ele.
Como aderir
Guia de trânsito
Primeiramente, proprietários e possuidores de armas de fogo, com ou sem registro, de qualquer calibre ou procedência, devem preencher o requerimento eletrônico de guia de trânsito, disponível no site da Polícia Federal (www.Dpf.Gov.Br). O documento permite que a arma seja transportada sem problemas até o local de recolhimento
Postos de entrega
No Ceará, existem 14 postos de entrega de equipamentos, oito em Fortaleza e outros seis nas cidades de Canindé, Crateús, Juazeiro do Nortes, Russas e Sobral. A lista completa com os endereços dos locais também pode ser encontrada no site da Polícia Federal (PF). São postos da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e da própria PF.
Indenização
Na entrega, será expedido um protocolo de indenização, que deve ser recebida em até 24 horas. O valor do reembolso dependerá do tipo de arma e varia de R$ 150 a R$ 450, mais um excedente de R$ 100 do governo estadual.
Fonte: DN
