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| Imagem ilustrativa Taxa de esgoto: Lixo saindo pela torneira - Prédio da Câmara Municipal de Sobral |
Entenda como os sobralesnses foram agraciados com mais uma taxa aprovada pela Câmara
No início um Jabuti, ao final um ato ditatorial.
Você sabe o que é um projeto Jabuti? No jargão legislativo, "jabuti" é um "contrabando" que os políticos fazem ao inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original.
Eles usam essa estratégia para passar assuntos de seu interesse aproveitando a tramitação de um projeto benéfico para inserir artigo que seja contrário a vontade popular.
O termo vem de uma frase atribuída ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães, que dizia que "jabuti não sobe em árvore. Se está lá, ou foi enchente ou foi mão de gente".
Para melhor entender:
Imagine um projeto enviado à Câmara que determine o aumento salarial dos servidores e em um dos artigos se proíba construção de prédios de 10 andares.
Ora. Qual o nexo entre a construção de prédios e o aumento salarial? NENHUM.
Essa inserção do prédio na lei do aumento salarial se chama JABUTI.
Ao apresentar um projeto concedendo desconto e parcelamento para as dívidas dos contribuintes, dentre os artigos tem um que cria mais uma taxa, no caso a taxa do lixo.
De imediato já se percebe a contradição. Ora. Se os débitos estão sendo parcelados é porque a população está tendo dificuldade para pagar. Como justificar então que essas mesmas pessoas possam agora arcar com mais impostos?
No entanto, durante a votação mais uma MANOBRA ILEGAL, para livrar a pele dos Vereadores que apoiam essa taxa maligna.
A presidente da Casa impediu que houvesse destaque dos artigos embutidos no projeto. Aqueles Jabutis.
E como isso poderia acontecer?
Simples.
Quando se vai votar um projeto de muitos artigos o Vereador não é obrigado a concordar com todos. Os artigos então devem ser votados um por um, porém para se evitar uma demora desnecessária, se votam inicialmente em bloco todos os artigos em consenso para em seguida se votar os artigos que geraram polêmicas.
Isso é regimental. Essa é a regra.
Na Câmara de Sobral esse procedimento está no art. 139, §1º a 3º do Regimento Interno que a Presidente Juros respeitar e cumprir.
Vejamos:
Art 139....
§1º Em se tratando de modificação à Lei existente, será colocado em votação artigo por artigo.
I - havendo consenso no projeto, este será votado na íntegra.
§2º Os artigos de consenso serão votados em blocos.
§3º Em seguida serão votados os artigos que receberam emendas, os que forem suscitados destaques, e as emendas aditivas respectivamente.
Mas o que aconteceu?
Ao iniciar a votação, a Presidente impediu que se fizessem a votação dos destaques. O Vereador Júnior Balreira, solicitou destaque para os pontos polêmicos, porém, a Presidente determinou a votação do projeto na íntegra, numa postura de DITADORA e não de uma presidente aclamada por todos na eleição sendo a primeira mulher presidente da Casa Legislativa. Que postura desagradável.
Para agradar ao “CHEFE“, esqueceu seu juramento de cumprir o regimento, e mancha sua passagem pela presidência da Casa.
Tudo sem nenhuma necessidade, afinal a situação tem maioria para aprovar o que quiser sem precisar realizar manobras ilegais.
Mais uma vez se vê a falta de compromisso de Vereadores eleitos por determinadas categorias. Triste se ver Vereadores Cristãos (Evangélicos e Católicos) que ao pedirem votos vão ao encontro dos fiéis prometendo sempre estarem ao lado do povo me numa primeira oportunidade de mostrarem essa fidelidade preferem mostrar uma fidelidade ao seu CHEFE. Já o povo. Há... Esse povo vai ter de pagar mais um imposto!
Por: Paulo Porfirio
